NBS na NFS-e: entenda o que é e como encontrar o código correto

Com a implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, uma nova sigla passou a fazer parte da rotina das empresas prestadoras de serviços: NBS. Mas o que ela significa e por que o empreendedor precisa conhecê-la?

O que é NBS?

NBS é a sigla para Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Em termos simples, é um sistema nacional criado para identificar, de forma padronizada e detalhada, o serviço prestado.

Enquanto o item da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003 apresenta uma classificação mais ampla para fins de ISS, a NBS descreve a operação com maior precisão. Um mesmo item da LC nº 116 pode, portanto, estar relacionado a mais de um código NBS.

Por que esse código ganhou importância?

No modelo antigo, os códigos utilizados na emissão da NFS-e podiam variar de um município para outro. Com o padrão nacional e a Reforma Tributária, a tendência é que a identificação dos serviços seja cada vez mais uniforme.

A NBS integra as informações do novo leiaute da NFS-e e aparece nas correlações oficiais com outros campos fiscais, como o item de serviço, o indicador da operação e a classificação tributária do IBS e da CBS. Na prática, a escolha correta ajuda a descrever adequadamente o serviço, reduz inconsistências na nota e facilita o correto tratamento tributário da operação.

Como escolher a NBS correta?

O código deve corresponder ao serviço efetivamente prestado — e não apenas ao CNAE principal da empresa ou a uma descrição genérica usada no cadastro municipal.

Antes de escolher, observe:

• qual serviço foi realmente contratado e executado;

• se o serviço é personalizado ou padronizado;

• como a atividade está descrita no contrato e na NFS-e;

• qual item da LC nº 116 é utilizado atualmente;

• qual descrição NBS melhor representa a operação.

Se aparecerem várias opções semelhantes, não escolha apenas pelo nome mais próximo. Pequenas diferenças na descrição podem representar operações distintas. Nesse caso, procure a orientação da sua contabilidade.

Consulte a NBS de forma simples

Nosso time criou uma ferramenta especialmente para ajudar você a identificar qual código NBS utilizar na sua NFS-e.

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• Login: seu CPF;

• Senha: sua data de nascimento, somente com números e sem barras (ddmmaaaa).

Na ferramenta, você pode pesquisar pelo item da LC nº 116, pela descrição da atividade ou pelo próprio código NBS e consultar as correlações disponíveis.

Atenção

A tabela facilita a pesquisa, mas a classificação deve sempre refletir o serviço realmente prestado. Como os leiautes e as correlações oficiais ainda podem receber atualizações, confirme com sua contabilidade os casos de dúvida ou as atividades que possam se enquadrar em mais de uma descrição. Classificar corretamente o serviço desde o início evita retrabalho e ajuda sua empresa a se preparar para a nova realidade tributária.

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Wagner Giovanni de Oliveira Fontes é contador, empreendedor e professor universitário. Especialista em Gestão Empresarial e em Consultoria Contábil pelo Sebrae Minas, possui MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, é mestre em Administração de Empresas pela FEAD Minas e pós-graduado em Psicologia do Marketing e Liderança.