Fui desenquadro do MEI. E agora? O que muda e o que pode dar problema?
- Wagner Giovanni de Oliveira Fontes
- há 22 horas
- 5 min de leitura
Sair do MEI assusta muita gente. Mas a verdade é simples: na maioria dos casos, isso significa que seu negócio cresceu. O problema é que, se você não entender o que mudou, pode sair de um regime simples e cair em um cenário de impostos maiores, multas, desorganização financeira e até cobrança judicial.
Neste artigo, vou te explicar de forma prática:
O que significa sair do MEI
O que muda na sua empresa
E o que você precisa fazer imediatamente
📌 O que é o desenquadramento do MEI
O desenquadramento acontece quando você deixa de atender às regras do MEI (ou decide sair por conta própria). Nem sempre se trata de um erro. Na prática, é uma transição natural de crescimento do seu negócio. Os principais motivos são:
Faturamento acima de R$ 81 mil/ano
Contratar mais de 1 funcionário
Admitir um sócio ou abrir outra empresa
Exercer atividade não permitida
Inadimplência ou omissão de declarações obrigatórias
📌Quando se trata de ultrapassar o limite anual de faturamento, você terá duas opções:
✔️ Excesso de até 20% (Entre R$ 81.000 e R$ 97.200)
Você continua MEI até o fim do ano
Pode optar em voltar pra o MEI ou virar empresa no ano seguinte
❌ Excesso acima de 20% (Acima de R$ 97.200 / ano)
O desenquadramento é imediato
Você terá que pagar a diferença dos impostos devidos de forma retroativa a janeiro com juros e multa
Você passa a recolher seus imposos no Simples Nacional
📌Quando se trata de contratar mais de um empregado, admitir um sócio, abrir outra empresa ou exercer atividade não permitida:
O desenquadramento é imediato
Você pode mudar para o Simples Nacional a partir da data do desenquadramento
📌Quando se trata de desenquadramento por inadimplência ou omissão de declaração:
O desenquadramento é imediato
Você é automaticamente enquadrado como Lucro Presumido
💼 O que você vira depois do MEI
Ao sair do MEI, você deixa de ser uma categoria simplificada e passa a ser tributado por um dos regimes abaixo:
Simples Nacional (mais comum)
Lucro Presumido
Lucro Real
Na maioria dos casos, se não houver impedimentos, você entra automaticamente no Simples Nacional exceto, nos casos de inadimplência ou omissão de declarações, onde a empresa é desenquadrada do Simples e automaticamente enquadrada como Lucro Presumido.
💰 O que muda nos impostos
Antes (MEI):
Valor fixo mensal (DAS)
Depois:
Imposto baseado no faturamento
Percentual variável
O imposto cresce conforme você cresce
🧾 Novas obrigações (que você não tinha no MEI)
Ao sair do MEI, entram novas responsabilidades:
📌 Fiscais
Apuração mensal de impostos
Emissão correta de notas fiscais
📌 Contábeis
Escrituração contábil
Controle de receitas e despesas
📌 Acessórias
Declarações obrigatórias
Aqui, o contador deixa de ser opcional e vira um parceiro essencial para seu negócio
⚙️ Como voltar para o MEI?
1. A opção por um novo regime tributário ocorre sempre entre 01/01 e 31/01 de cada ano:
Nessa data, não havendo impedimento, você pode voltar para o MEI
Ou optar por algum tipo de regime mais vantajoso como Simples Naciona, Lucro Presumido ou Lucro Real
2. Se você perdeu o prazo de opção até 31/01:
Nesse caso, se o desenquadramento foi por ultrapassar o limite da receita, provavelmente você se transformou em uma empresa do Simples Nacional.
Se o desenquadramento for por omissão de declarações, inadinplência, ou demais situações impeditivas, você provavelmente já é uma empresa do Lucro Presumido.
Nas duas situações você deverá contratar a prestação de serviços de um contador para a entrega mensal das declarações obrigatórias, já a partir da competência Janeiro.
Uma outra opção, seria baixar essa nova empresa desenquadrada (geralmente, a opção mais barata).
3. Multas por atraso / omissões de declarações
Simples Nacional: ausência de entrega da DEFIS - R$ 200,00 / mês
Lucro Presumido: ausência de entrega da DCTFWeb - R$ 500,00 / mês
No caso de baixa da empresa, inexistindo débitos de imposto e apenas omissão de declaração, é possível baixar a PJ sem pagar as multas das declarações. Para isso, entre em contato com nosso time.
🎯 Conclusão: sair do MEI é evolução — mas exige estratégia
Desenquadrar do MEI não é um problema, mas um sinal de crescimento, desde que haja um bom planejamento.
Muitos negócios quebram por falta de planejamento
Ou passam a pagar imposto desnecessário
Se você fizer certo, você:✔️ Paga menos dentro da lei✔️ Organiza o negócio✔️ Ganha escala
Se fizer errado:❌ Pode gerar dívida❌ Pode perder lucro❌ Pode travar o crescimento
💡 O MEI é um ponto de partida.
A partir daqui, você deixa de ser “autônomo organizado”👉 E passa a ser empresa de verdade
E empresa de verdade precisa de:
Estratégia
Controle
Planejamento tributário
📊 Carga Tributária Efetiva – Simples Nacional
🟦 ANEXO I – Comércio
Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
1 | Até R$ 180.000 | 4,00% | R$ 0 |
2 | Até R$ 360.000 | 7,30% | R$ 5.940 |
3 | Até R$ 720.000 | 9,50% | R$ 13.860 |
4 | Até R$ 1.800.000 | 10,70% | R$ 22.500 |
5 | Até R$ 3.600.000 | 14,30% | R$ 87.300 |
6 | Até R$ 4.800.000 | 19,00% | R$ 378.000 |
🟩 ANEXO II – Indústria
Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
1 | Até R$ 180.000 | 4,50% | R$ 0 |
2 | Até R$ 360.000 | 7,80% | R$ 5.940 |
3 | Até R$ 720.000 | 10,00% | R$ 13.860 |
4 | Até R$ 1.800.000 | 11,20% | R$ 22.500 |
5 | Até R$ 3.600.000 | 14,70% | R$ 85.500 |
6 | Até R$ 4.800.000 | 30,00% | R$ 720.000 |
🟨 ANEXO III – Serviços não regulamentados
Serviços administrativos (apoio, escritório, backoffice)
Salão de beleza / cabeleireiro
Academias e personal trainer
Manutenção e reparos (elétrica, hidráulica, etc.)
Lavanderias
Borracharia
Serviços de limpeza
Pet shop (sem clínica veterinária
Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
1 | Até R$ 180.000 | 6,00% | R$ 0 |
2 | Até R$ 360.000 | 11,20% | R$ 9.360 |
3 | Até R$ 720.000 | 13,50% | R$ 17.640 |
4 | Até R$ 1.800.000 | 16,00% | R$ 35.640 |
5 | Até R$ 3.600.000 | 21,00% | R$ 125.640 |
6 | Até R$ 4.800.000 | 33,00% | R$ 648.000 |
🟧 ANEXO IV – Serviços (com INSS fora do DAS)
Construção civil
Serviços de engenharia
Serviços de vigilância / segurança
Limpeza e conservação
Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
1 | Até R$ 180.000 | 4,50% | R$ 0 |
2 | Até R$ 360.000 | 9,00% | R$ 8.100 |
3 | Até R$ 720.000 | 10,20% | R$ 12.420 |
4 | Até R$ 1.800.000 | 14,00% | R$ 39.780 |
5 | Até R$ 3.600.000 | 22,00% | R$ 183.780 |
6 | Até R$ 4.800.000 | 33,00% | R$ 828.000 |
🟥 ANEXO V – Serviços (profissionais liberais)
Contabilidade
Advocacia
Consultoria empresarial
Tecnologia da informação (TI)
Auditoria
Engenharia
Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
1 | Até R$ 180.000 | 15,50% | R$ 0 |
2 | Até R$ 360.000 | 18,00% | R$ 4.500 |
3 | Até R$ 720.000 | 19,50% | R$ 9.900 |
4 | Até R$ 1.800.000 | 20,50% | R$ 17.100 |
5 | Até R$ 3.600.000 | 23,00% | R$ 62.100 |
6 | Até R$ 4.800.000 | 30,50% | R$ 540.000 |
📊 Carga Tributária Efetiva – Lucro Presumido
Tributo | 🏭 Indústria / Comércio | 💼 Serviços |
IRPJ | 1,20% | 4,80% |
CSLL | 1,08% | 2,88% |
PIS | 0,65% | 0,65% |
COFINS | 3,00% | 3,00% |
ISS | — | 2% a 5% |
ICMS | Variável (≈ 12% a 18%) | — |
🎯 TOTAL EFETIVO
🏭 Indústria / Comércio:
Tributos federais: 5,93%
+ ICMS: normalmente entre 12% a 18%
👉 Carga total aproximada: 18% a 24%
💼 Serviços:
Tributos federais: 11,33%
+ ISS: 2% a 5%
👉 Carga total aproximada: 13,33% a 16,33%
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Wagner Giovanni de Oliveira Fontes é Contador e Empreendedor. Professor Universitário. Especialista em Gestão Empresarial. Especialista em Consultoria Contábil pelo SEBRAE/Minas. MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching. Mestre em Administração de Empresas pela FEAD/Minas. Pós graduado em Psicologia do Marketing e Liderança.
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