Funcionamento do Comércio nos feriados do dia 15 e 20 de Novembro

Com a chegada do fim do ano, os comerciantes de Divinópolis/MG e região deverão se preparar para os próximos feriados nacionais: Proclamação da República (15/11) e o Dia da Consciência Negra (20/11).

O comércio deve estar atento às regras trabalhistas específicas para esses dias, considerando que a utilização de mão de obra de empregados nesses feriados só poderá ocorrer se houver acordo com o seu sindicato.

O Sincomércio reforça que não é proibido o funcionamento e abertura do comércio geral, entretanto, sem a devida autorização, não é permitido o trabalho de empregados nesses dias. Caso haja interesse em utilizar mão de obra empregada nessas datas, o estabelecimento deve obter autorização prévia junto a seus sindicatos através dos telefones (37) 99873 4466 ou (37) 99816 2621.

A utilização de mão-de-obra nesses feriados sem a devida autorização dos sindicatos está sujeita a multa de R$ 1.000,00 por trabalhador, por feriado, além de possíveis autuações e multas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

Reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento e apoio a nossos clientes do setor varejista da região, trazendo informações importantes para que o comércio atue em conformidade com a legislação e as convenções trabalhistas.

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Wagner Giovanni de Oliveira Fontes é Contador e Empreendedor. Professor Universitário. Especialista em Gestão Empresarial. Especialista em Consultoria Contábil pelo SEBRAE/Minas. MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching. Mestre em Administração de Empresas pela FEAD/Minas. Pós graduado em Psicologia do Marketing e Liderança.